O presidente da Anatel apoia a regulamentação das plataformas digitais pelo órgão

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, propôs que a entidade deve adquirir poderes para agir como reguladora e fiscalizadora das plataformas digitais.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (15), Baigorri afirmou que, embora a agência já possua poder de polícia conforme previsto em lei, atualmente sua atuação se limita às empresas de telecomunicação.

Ele citou o exemplo das eleições de 2022, quando a Anatel, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu intervir junto às operadoras de telecomunicação para suspender o funcionamento do Telegram em resposta a denúncias de disseminação de fake news.

Baigorri ressaltou que, apesar dessa capacidade de intervenção, a Anatel não possui autoridade para agir diretamente sobre postagens ou perfis específicos nas redes sociais.

Ele defende que a agência deve obter o status de supervisora das redes sociais, o que permitiria uma atuação mais ampla e eficaz. Além disso, ele argumentou que a ampliação das funções da Anatel não demandaria um aumento de orçamento, pois a agência poderia cumprir esse novo papel com os recursos já disponíveis.